Regimes Tributários


Atenção! Antes de passarmos pelos impostos, vamos falar sobre regimes tributários. Afinal de contas, o regime tributário que você escolher para a sua empresa vai determinar o quanto ela vai pagar por alguns impostos. Essas são suas opções:


  • Simples Nacional - Disponível para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. A vantagem de se optar pelo Simples Nacional, além de pagar os impostos por meio de uma guia única, é a redução na maioria das alíquotas.
  • Lucro Presumido - Uma opção para quem fatura até R$ 78 milhões por ano. Com ele, a Receita Federal pressupõe que uma porcentagem x do faturamento é o seu lucro. A sua vantagem é ter uma apuração simplificada de alguns impostos federais.
  • Lucro Real - Se a sua empresa não se enquadra nem no Simples Nacional, nem no Lucro Presumido, ela vai ser tributada pelo Lucro Real.


Agora que você conheceu melhor os regimes tributários, vamos para os seis principais impostos que incidem sobre a sua empresa, começando pelos federais!

Impostos Federais


  • IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) - Incide sobre o lucro real ou sobre o faturamento bruto, caso a sua empresa esteja no regime de Lucro Presumido. A alíquota é de 15%, mais 10% sobre o excedente se o seu lucro mensal ultrapassar R$ 20 mil reais. Se a sua empresa estiver no Simples, as alíquotas são menores e variam de acordo com o faturamento: se você faturar até R$ 180 mil ao ano, por exemplo, você pagará 6%. Se ficar em dúvida sobre as variações, converse com seu contador!


  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) - Esse imposto ajuda a financiar a seguridade social e, assim como o IRPJ, incide sobre o lucro real do negócio, com uma alíquota de 9%. No caso do Simples Nacional, a CSLL já está embutida no DAS, o seu documento unificado de arrecadação.


  • COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e PIS (Programa de Integração Social) /PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) - Essas contribuições incidem sobre a receita bruta da sua empresa, Na maioria dos casos, eles têm uma alíquota somada de 3,65% (3% de COFINS e 0,65% de PIS/PASEP). Essa alíquota não varia no caso do Simples Nacional.


  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) - Esse imposto incide sobre todos os produtos industrializados, nacionais ou importados. A base de cálculo varia de acordo com a transação e as alíquotas dependem do produto, mas, em geral, elas ficam entre 10% e 12%. E uma curiosidade: a função do IPI é apenas de incentivar ou conter o consumo de alguns produtos, então ele pode ser aumentado, cortado ou suspenso pelo governo a qualquer momento.

Impostos Estaduais

O único imposto estadual relevante para a sua empresa é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Ele funciona de maneira semelhante ao IPI, variando bastante de acordo com o seu produto ou serviço. O ICMS é recolhido mensalmente, e as alíquotas costumam variar entre 7% a 18%. Se você tiver dúvida sobre o quanto vai pagar, converse com seu contador ou a Secretaria da Fazenda do seu Estado.

Impostos Municipais

Assim como o ICMS, existe apenas um imposto municipal importante para se ter em mente: o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Ele incide sobre a prestação de serviços que estão listados na Lei Complementar nº116/03, e a sua alíquota costuma variar entre 2% e 5%. E aqui também, caso fique alguma dúvida sobre o quanto pagar de ISS, fale com seu contador ou com a Secretaria da Fazenda do seu município.


Agora que você já tá esperto com aquilo que tem a obrigação de pagar, o resto é só sucesso! O segredo pra controlar as finanças com clareza é esse: conhecer todos os fatores que afetam seu negócio e ficar sempre em dia qualquer pendência que possa surgir. Nunca é tarde pra se organizar! 


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